A defesa do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto protocolou um habeas corpus diretamente na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a sua prisão preventiva, que já dura mais de 300 dias.
De acordo com os advogados responsáveis pelo caso, o relator da matéria, ministro André Mendonça, ainda não realizou a análise dos pleitos anteriores apresentados pela defesa. O argumento central é de que foram submetidos quatro pedidos diferentes para a revogação ou revisão da constrição de liberdade desde o mês de novembro de 2025.
O mais recente desses requerimentos foi formalizado no início deste mês, após a decisão do ministro Mendonça de flexibilizar as medidas cautelares aplicadas a outros investigados no âmbito do mesmo esquema de fraudes no INSS.
Para a equipe jurídica de Stefanutto, os fundamentos jurídicos utilizados nas decisões favoráveis aos demais investigados devem ser estendidos ao ex-presidente da autarquia, uma vez que o processo decorre da mesma investigação e abrange o mesmo núcleo fático.
Além disso, os defensores sustentam que o relatório conclusivo da investigação foi entregue no mês de agosto, o que, na visão deles, faria com que a justificativa original para a manutenção da prisão — a necessidade de preservar diligências — perdesse a validade.
O habeas corpus subscrito pelos advogados Fabrício Reis Costa e Júlio César de Souza Lima aponta também que a última acusação direcionada formalmente ao ex-gestor data de setembro de 2024. Na petição, argumenta-se que, ao longo de mais de 500 dias de apurações, não foram descobertos nenhuns elementos de cunho financeiro capazes de atrelar Stefanutto aos recursos investigados.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
