Uma operação de fiscalização conduzida pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) em conjunto com os conselhos regionais (Crecis) de 25 entidades estaduais identificou 23.250 casos de exercício ilegal da corretagem imobiliária no Brasil no ano passado. O levantamento foi estruturado pela Diretoria Nacional de Fiscalização (Dinaf) após a realização de 520.491 diligências em todo o território nacional.
Do total de ações executadas pelos órgãos de controle, 390.743 culminaram em autos de constatação, o que representa 75,07% das ocorrências. Outros 53.488 registros tornaram-se autos de infração (10,28%), enquanto 53.010 se transformaram em notificações, somando 10,18%. O relatório técnico ressalta que essas categorias não devem ser somadas de forma linear, pois uma mesma diligência pode gerar simultaneamente constatação, notificação e, posteriormente, processos disciplinares.
O relatório aponta ainda uma forte concentração das ações nas regiões com maior dinamismo econômico. Somente o Creci de São Paulo concentrou 10.667 diligências, o equivalente a 40,47% do volume nacional. Quando considerados os quatro maiores regionais do país — abrangendo São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul —, o percentual alcança 73,37% de todas as atuações realizadas.
Em termos comparativos, a intensidade de fiscalização do sistema Cofeci-Creci sobressai em relação a outras autarquias profissionais. O volume de verificações superou em 6,37 vezes o registrado pelo sistema CFC/CRCs, voltado à contabilidade, e foi 6,48 vezes maior do que o verificado pelo Confere/Cores, que fiscaliza os representantes comerciais. Um cruzamento com estatísticas do Conselho Nacional de Justiça revela que os 23.250 episódios de atuação irregular correspondem a 19,6% de todas as contravenções penais protocoladas na Justiça brasileira em 2025.
Esse esforço rigoroso de controle caminha lado a lado com a forte expansão do mercado imobiliário brasileiro. O país conta atualmente com aproximadamente 650 mil corretores de imóveis com registro ativo, formando o segundo maior contingente da categoria em todo o mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. O setor apresentou um salto expressivo de cerca de 60% no número de profissionais ao longo de um período de cinco anos.
Dados complementares da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) ilustram o ritmo aquecido da economia do setor, com o lançamento de 453 mil unidades residenciais e a comercialização superior a 426 mil imóveis. O volume negociado movimentou expressivos R$ 292,3 bilhões no indicador de valor geral de lançamentos, justificando a intensa atuação dos órgãos fiscalizadores para garantir a regularidade do mercado.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
