O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (28), durante evento de sanção de novas medidas para fortalecer o futebol feminino no Palácio do Planalto, que a medida que pôs fim às bets no Brasil “não traz prejuízo” para o esporte.
O governo federal marcou para esta terça-feira (29) uma reunião com representantes de clubes de futebol para discutir os impactos gerados pela proibição das plataformas de apostas no país.
O encontro foi confirmado oficialmente pelo Ministério do Esporte e ocorre após a forte reação negativa dos clubes em relação à medida provisória que determinou o encerramento das atividades das empresas de apostas de quota fixa.
A medida provisória que proíbe sites e aplicativos de apostas foi publicada na última sexta-feira (25). De acordo com as regras estabelecidas, as companhias terão até o dia 6 de outubro para encerrar as operações e sair do ar.
Do lado dos usuários, os apostadores têm prazo até o dia 5 de outubro para realizar o resgate dos valores financeiros que ainda estiverem disponíveis nas plataformas.
Enquanto o governo discute o tema, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram nesta segunda-feira (28) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da medida provisória.
As entidades solicitam que o STF suspenda integralmente a MP até que haja uma deliberação definitiva do Congresso ou o julgamento de ações em curso na Corte, visando preservar a legislação anterior e o funcionamento das empresas que operavam de forma autorizada.
Em uma frente jurídica paralela, a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) apresentou outra ação ao STF exigindo a declaração de inconstitucionalidade da medida provisória e a consequente derrubada da norma.
Os pedidos protocolados pelas associações serão analisados pelo ministro Luiz Fux, que foi designado como o relator do caso dentro da Suprema Corte.
Fonte: g1.globo.com
