O Ministério de Portos e Aeroportos estuda conceder um desconto de 40% na alíquota dos novos tributos previstos pela reforma tributária para todas as companhias aéreas que possuam mais da metade de sua operação composta por rotas regionais, ou seja, itinerários situados fora dos tradicionais hubs das grandes metrópoles do país.
De acordo com a proposta em avaliação, o benefício abrangeria integralmente a malha da empresa elegível. Anteriormente, a diretriz governamental havia sugerido a aplicação do desconto apenas em voos que tivessem origem ou destino em aeroportos regionais específicos, o que gerou debates no setor.
A iniciativa busca mitigar os impactos financeiros do novo regime tributário sobre o setor aéreo. As empresas do segmento têm manifestado preocupações quanto ao aumento da carga de impostos, projetando reflexos bilionários em seus caixas e o consequente encarecimento dos bilhetes para o consumidor final.
Segundo Daniel Longo, secretário nacional de aviação civil, a lógica da medida é contemplar a estrutura da companhia como um todo. Caso mais de 50% das operações de uma empresa sejam regionais, toda a sua malha passará a ter direito ao benefício fiscal pretendido.
O Ministério de Portos e Aeroportos conduz as tratativas em conjunto com o Ministério da Fazenda e projeta avanços administrativos significativos até o início de outubro, visando submeter o tema à deliberação ministerial após a análise da consultoria jurídica.
A regulamentação da reforma prevê que um ato conjunto do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Ministério da Fazenda defina oficialmente as rotas aéreas regionais com base em diretrizes da Anac, com expectativa de definição até o final do ano para clareza regulatória em 2027.
Fonte: c-level.folha.uol.com.br
