O ministro Gilmar Mendes intensificou sua ofensiva jurídica sobre as ações movidas por hospitais e entidades filantrópicas que cobram a revisão de contratos com o Sistema Único de Saúde. O magistrado enviou ofícios aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, para solicitar providências e sugerir encaminhamentos sobre a emissão de precatórios no setor.
De acordo com o decano do STF, os processos que buscam a aplicação de tabelas de remuneração alternativas — como a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep), comumente utilizada por planos de saúde — podem gerar um impacto anual estimado em cerca de R$ 24 bilhões aos cofres do Ministério da Saúde. O magistrado destacou preocupações com a expedição irregular de precatórios antes mesmo do trânsito em julgado das demandas.
A controvérsia jurídica envolve hospitais privados e Santas Casas que prestam serviços complementares ao SUS e cobram judicialmente valores retroativos baseados na diferença de remuneração. O tema central será analisado no âmbito de um recurso sob a relatoria do próprio Gilmar Mendes, apresentado originalmente pela Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora.
No documento enviado a Edson Fachin, o ministro defendeu que o plenário virtual da corte reavalie a repercussão geral da matéria. Em 2022, o STF havia decidido de forma contrária sob a presidência de Luiz Fux, mas o decano argumenta que a análise anterior não alcançou o quórum mínimo necessário de oito votos para consolidar a rejeição definitiva do tema.
Paralelamente, em ofício direcionado ao presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, Gilmar cobrou celeridade no julgamento de processos correlatos e reforçou pedidos anteriores de inspeção extraordinária em tribunais regionais federais. O objetivo é rastrear eventuais irregularidades na emissão e na titularidade desses créditos judiciais.
Dados de uma consultoria jurídica do Ministério da Saúde apontam que o avanço dessas ações judiciais pode comprometer severamente a capacidade de investimento da União em políticas públicas de saúde. O ministério alerta que a expansão das condenações a todos os prestadores do SUS ameaça a higidez financeira do sistema e pode resultar em desassistência à população brasileira.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
