O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira o encerramento do processo judicial no qual o humorista Antonio Tabet pleiteava a salvaguarda de sua liberdade de expressão. O pedido envolvia a manutenção de uma postagem específica em seu perfil nas redes sociais abordando a santa católica Nossa Senhora Aparecida.
A deliberação de Dino ocorreu após o magistrado constatar a perda de objeto da demanda. A mudança no cenário processual deu-se depois que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão, na quarta-feira anterior, autorizando a permanência da publicação na internet.
Na postagem que motivou a controvérsia, Tabet compartilhou uma representação visual da santa acompanhada da frase textual: “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O conteúdo surgiu no bojo de discussões digitais que relacionavam aliados políticos de Flávio Bolsonaro a propostas anteriores para retirar o título de padroeira nacional da figura religiosa.
A celempůnica gerou uma disputa jurídica de liminares quando a postagem foi inicialmente banida por determinação do ministro André Mendonça, do TSE, atendendo a uma representação apresentada pelo candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL). Para Mendonça, o material continha desinformação ao sugerir que o presidenciável pretendia destituir a santa de seu posto oficial.
Diante da remoção, Tabet recorreu ao STF sob a alegação de censura e cerceamento à liberdade de expressão. Inicialmente, Flávio Dino emitiu entendimento favorável ao humorista, ponderando que a supressão exigiria presumir como verdadeira a suposta associação entre a “família miliciana” e o candidato. Contudo, o ministro Luiz Fux posteriormente suspendeu essa determinação liminar, mantendo o impasse até a apreciação definitiva pelo colegiado eleitoral.
O impasse de medidas cautelares chegou ao fim quando o plenário do TSE avaliou o tema em sessão virtual. Na ocasião, a maioria dos ministros ratificou a visão de que a vinculação direta de Flávio Bolsonaro aos ataques à padroeira configurava desinformação, mas optou por liberar a exibição da postagem específica feita por Antonio Tabet.
Diante da deliberação do tribunal eleitoral que garantiu a permanência do conteúdo online, o ministro Flávio Dino concluiu que não restavam mais matérias pendentes de apreciação dentro do escopo do processo que tramitava sob sua relatoria no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
