A ministra Estela Aranha, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu uma determinação expressa proibindo a Rede Globo de exibir o púlpito que seria reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate presidencial programado para esta quinta-feira (1°).
A decisão da magistrada ocorre em meio aos preparativos para o importante encontro entre os candidatos nos estúdios da emissora. A campanha e a equipe jurídica acompanham de perto os desdobramentos sobre as regras de transmissão e o formato do evento televisivo.
Em sua fundamentação jurídica, a ministra destacou que a cláusula contratual ou regulamentar que previa a exposição do espaço vazio trazia consequências negativas desproporcionadas ao candidato que optasse por se ausentar.
Segundo a visão da representante da corte eleitoral, tal disposição possuía um evidente intuito de compelir os postulantes ao cargo máximo do Executivo a comparecerem obrigatoriamente ao debate.
A magistrada reforçou que a legislação brasileira vigente assegura o caráter facultativo da participação em debates eleitorais, prerrogativa esta que não pode ser indiretamente anulada por artifícios de cenografia ou regras de emissoras.
Com a ordem judicial estabelecida, a emissora organizadora do evento precisará ajustar o cenário para cumprir integralmente a determinação do TSE até o momento da transmissão ao vivo do confronto político.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
