Com a decisão do governo federal de proibir as apostas e jogos virtuais online, como o popular “jogo do tigrinho”, os apostadores têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para realizar a retirada dos valores mantidos nas plataformas digitais autorizadas até então.
Caso os usuários percam o prazo e não façam o resgate direto até o final do dia, a devolução dos recursos ocorrerá posteriormente de forma intermediada pelos bancos que operam com as casas de apostas. Segundo as diretrizes oficiais, essa restituição bancária deverá ser realizada entre os dias 9 e 14 de outubro.
A partir da 0h de terça-feira (6), as lojas de aplicativos, os provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão executar o bloqueio dos sites e aplicativos do setor. Quem tentar acessar as plataformas após o prazo será redirecionado para uma página com orientações específicas sobre o resgate dos valores e as garantias de devolução.
O cronograma completo estabelece que entre os dias 7 e 8 de outubro as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos mantidos por cada apostador, identificados individualmente por CPF. A partir do dia 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal passará a atuar intermediando a devolução nos casos em que houver algum tipo de impedimento técnico ou operacional.
A ofensiva contra o setor faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias, anunciado em São Paulo. O endurecimento das regras ocorre na reta final do primeiro turno das eleições e acompanha críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou as plataformas como geradoras de vício e destruidoras de lares durante atos de campanha e na Assembleia Geral da ONU.
Ent entidades representativas do setor, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), manifestaram forte oposição à medida. O setor argumenta que a proibição total das bets legais não eliminará o hábito de apostar, mas poderá empurrar os consumidores para sites clandestinos e desregulados, além de sinalizar uma ruptura jurídica no marco regulatório que vinha sendo implementado no país desde o governo anterior.
Fonte: g1.globo.com
