O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), deu início formal ao processo de caducidade do contrato firmado com a Next Mobilidade. A empresa é a concessionária responsável pela implantação e operação do BRT (sistema de transporte rápido por ônibus) do ABC paulista.
A conversão do procedimento administrativo, que monitorava possíveis falhas contratuais da operadora, em um processo de rompimento definitivo foi aprovada pelo conselho diretor da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) na última segunda-feira (5). Segundo o órgão regulador, a decisão ocorreu em decorrência da constatação do descumprimento do prazo oficial para a conclusão das intervenções estruturais do projeto, estipulado inicialmente para 30 de novembro de 2024.
De acordo com análises técnicas da agência reguladora, a concessionária não possui capacidade operacional para finalizar o empreendimento dentro da nova data limite estabelecida pela própria empresa no plano de ação, que apontava o dia 31 de outubro. Após a notificação oficial, a companhia terá assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente.
Por sua vez, a Next Mobilidade informou que pretende recorrer da decisão. Em nota oficial, a operadora declarou que apresentará argumentos e documentos técnicos para comprovar que o cronograma inicial foi severamente afetado por imprevistos urbanos e fatores externos à sua responsabilidade, como desapropriações, licenciamentos complexos e o remanejamento de redes de infraestrutura.
A possibilidade de rescisão já havia sido sinalizada pelo governador Tarcísio de Freitas em março, quando o chefe do Executivo estadual mencionou a necessidade de adotar medidas mais rígidas diante dos atrasos. Estimativas da Artesp apontam que a demora na entrega das obras gerou um prejuízo estimado em R$ 131 milhões aos cofres do estado.
O projeto do corredor de ônibus rápidos do ABC foi lançado em 2021, na gestão do então governador João Doria, com o objetivo de ligar o terminal de São Bernardo do Campo às estações Sacomã e Tamanduateí, integrando a região à Linha 2-Verde do Metrô na capital. Com o início dos trabalhos em 2022 e a promessa inicial de operação em 2023, o empreendimento atingiu 58% de conclusão em março deste ano, percentual que não sofreu atualizações recentes por parte da empresa.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
