O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, decidiu manter propagandas da campanha à Presidência de Flávio Bolsonaro (PL) que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à crise do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, além de abordar o endividamento das famílias brasileiras.
As peças publicitárias também trazem acusações de que o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, amplamente conhecido como Careca do INSS, teria efetuado pagamentos a Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha e filho do atual chefe do Executivo federal.
Para o ministro Nunes Marques, as críticas expostas nas peças estão estritamente inseridas dentro do debate eleitoral legítimo, avaliando que não cabe à Justiça Eleitoral determinar qual interpretação política deve prevalecer sobre acontecimentos que já são submetidos ao escrutínio e ao debate público.
Os questionamentos chegaram formalmente à mesa do TSE após representações e pedidos protocolados pela coligação e pela campanha à reeleição do presidente Lula. Entre os pontos contestados pela defesa do petista estava um vídeo que afirmava que o atual governo teria gerado um desequilíbrio institucional e decidido governar ao lado de uma facção do Supremo.
A defesa argumentou junto ao tribunal que tais afirmações constroem artificialmente uma associação política entre o presidente da República e um magistrado da mais alta Corte do país sem qualquer embasamento legal ou indicação de transferência de competência presidencial.
Em sua decisão, no entanto, o ministro Nunes Marques discordou dos argumentos do Partido dos Trabalhadores, ressaltando que a atuação institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus ministros ocupa atualmente um espaço de grande relevância no cenário nacional e é objeto constante de ampla cobertura da imprensa.
Outro eixo das reclamações da campanha governista envolvia vídeos que atribuíam diretamente a Lula a responsabilidade pelo cenário econômico adverso enfrentado pelas famílias, destacando índices de inflação e o avanço do endividamento da população, com direito a comparações de promessas de campanha anteriores.
O presidente do TSE pontuou que as declarações exibidas nas peças eram de fato autênticas e possuíam capacidade argumentativa suficiente para sustentar a leitura crítica apresentada pela oposição durante o processo eleitoral em curso.
Por fim, a respeito das menções ligando Lulinha ao lobista investigado na Operação Sem Desconto, Nunes Marques concluiu que não era possível atestar que os conteúdos continham inverdades flagrantes ou ofensas pessoais graves que justificassem a concessão de direito de resposta.
Fonte: g1.globo.com
