O Focams (Fórum dos Caciques de Mato Grosso do Sul) aprovou um conjunto de 155 metas voltadas para as comunidades indígenas do estado. O documento será encaminhado à Casa Civil, ao Ministério dos Povos Indígenas e à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para ser integrado às políticas federais até 2030.
A elaboração da proposta é assinada pelo Instituto Cacique Enir Terena e conta com rubricas de Aginaldo de Arruda Areco, Leveson Vicente e Josias Costa Franca. Entre os pontos principais, o plano prevê diretrizes para a mineração em terras indígenas, exigindo consulta prévia às comunidades, respeito às decisões locais e reversão de parte dos ganhos para os próprios povos.
Metas para saúde e educação
Na área da saúde, o objetivo estipulado é diminuir a taxa de mortalidade infantil de crianças de até 5 anos de 34,7 para 26 por mil nascidos vivos. Para alcançar esse patamar, o texto sugere ampliar o atendimento em aldeias e áreas urbanas, iniciar o suporte específico em Campo Grande, conectar 1.211 postos de saúde à internet e investir na capacitação de enfermeiros e técnicos indígenas.
Para a educação, o planejamento busca elevar a alfabetização nas terras indígenas de 84,95% para 90%. As medidas incluem o ensino bilíngue em línguas originárias e em português, a formação de professores da etnia, a expansão do ensino em tempo integral, a criação de uma Universidade Federal Indígena, além de conectar 3.572 escolas à rede e expandir a experiência de 16 unidades modelo para outras 64.
Produção rural e empreendedorismo
O pacote de propostas também foca no setor produtivo ao estipular a ampliação dos cadastros de produtores rurais indígenas de 35,2 mil para 60 mil. O texto contempla a regularização de 300 cooperativas e associações, facilitação ao crédito rural, canais de comercialização e a entrega de 500 CPRs (Cédulas de Produto Rural).
O fórum propõe que o conjunto de metas seja institucionalizado por meio de um decreto a partir de 1º de janeiro de 2027. O plano também prevê que os resultados possam ser monitorados pela população por meio de um painel público na internet.
