A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplicou a interdição parcial nas instalações do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), situado no Porto de Santos, em São Paulo. A determinação ocorreu após a verificação de irregularidades sanitárias durante uma fiscalização rotineira fundamentada em análise de risco.
O ato foi formalizado por meio de resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, assinada em 29 de outubro e veiculada no Diário Oficial da União na edição de terça-feira (3). Com a suspensão, o terminal fica proibido de realizar o recebimento e a guarda de insumos médicos altamente sensíveis a variações de temperatura, matérias-primas correlatas, medicamentos, produtos farmacêuticos e itens sob controle especial.
Irregularidades identificadas na inspeção
Conforme o órgão regulador, a ação fiscalizadora apontou a falta de um local dedicado exclusivamente ao armazenamento de mercadorias com suspeita de problemas na qualidade ou já interditadas pelas equipes de saúde. As normas vigentes estipulam que esse espaço deve obedecer a padrões rígidos de conservação e gerenciamento térmico.
Os fiscais também registraram a ausência de compartimentos separados, trancados e com restrição de acesso destinados à guarda de substâncias e remédios controlados sob variadas condições térmicas, conforme determinam a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e a Portaria nº 344/1998.
Posicionamento da empresa
A companhia declarou que acatou prontamente as diretrizes da Anvisa e assegurou que o terminal retomou suas operações habituais. Em nota, a Brasil Terminal Portuário (BTP) destacou sua dedicação em fornecer serviços portuários qualificados, agindo com rigor e observando as exigências das agências reguladoras.
