A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul firmou contrato no valor de R$ 1.417.920 para a utilização de uma plataforma de inteligência artificial voltada ao suporte de rotinas jurídicas. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (3).
Detalhes da contratação e prazos
O pacto foi assinado em 28 de outubro e estabelece o fornecimento do sistema pelo período de 12 meses, contados a partir da última assinatura. O montante representa uma média mensal de R$ 118.160, com possibilidade de prorrogação caso a instituição comprove continuidade da demanda e vantajosidade.
O documento oficial não detalha o quantitativo de licenças disponibilizadas nem a data exata em que o uso da ferramenta será iniciado. Assinam o termo Pedro Paulo Gasparini, representando a Defensoria, além de Caio Costa Perona e Luís Felipe Melgarejo pela empresa contratada, a Justice AI Ltda.
Funcionalidades e modelo de serviço
A ferramenta contratada integra o Ecossistema jAI sob o nome MinutaIA, operando no formato de software como serviço (SaaS). A prestação inclui infraestrutura dedicada, banco de dados exclusivo, domínio institucional personalizado, além de suporte técnico, atualizações e capacitação de usuários.
O objeto da contratação contempla módulos de geração assistida de documentos jurídicos e integrações processuais para auxiliar na elaboração de textos e na conexão com dados de processos. A fornecedora possui registros de atuação em outros órgãos públicos, como a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo, a Defensoria Pública de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça da Paraíba.
