O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na sessão ordinária do Senado realizada na última terça-feira (3). O parlamentar, que está nos Estados Unidos há uma semana, participou da votação que aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Situação jurídica e parlamentar
O senador deixou o país após o segundo turno das eleições, contrariando uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia a entrega de seus passaportes. Flávio Bolsonaro é investigado no STF por suposta lavagem de dinheiro envolvendo apostas esportivas, em processo que também cita o advogado Willer Tomaz.
Apesar da ausência do Brasil, o parlamentar mantém mandato válido até janeiro de 2027. Ele não comunicou à Mesa Diretora do Senado sobre sua viagem, mas continuou com acesso ao Sistema de Deliberação Remota. O senador alega ser alvo de perseguição política.
Votações e contestações
Durante a sessão, Flávio Bolsonaro votou favoravelmente à PEC da Segurança, que visa integrar órgãos de segurança pública de diferentes esferas. Ele também apoiou a Emenda nº 85, proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública pelas Forças Armadas em ações contra crimes transfronteiriços e ambientais ou operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, autor de uma ação popular que busca a suspensão do salário e verbas de gabinete do senador, manifestou surpresa com a participação remota. Segundo Marinho, a legislação exige licença prévia à Mesa Diretora para ausências, o que não teria ocorrido. O Senado e o gabinete do parlamentar não responderam aos questionamentos sobre a situação até o momento.
