O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou um recurso especial que contestava a permanência de Márcio Nepomuceno dos Santos, conhecido como Marcinho VP, no sistema penitenciário federal. A medida assegura que o apontado líder da facção criminosa Comando Vermelho continue recluso no Presídio Federal de Campo Grande.
A determinação foi veiculada no Diário Oficial da Justiça. A ordem de prorrogação da custódia federal abrange o período de 13 de novembro de 2025 a 12 de novembro de 2028, tendo sido previamente homologada pela 5ª Vara Federal de Campo Grande.
Alegações da defesa e posicionamento do tribunal
Os defensores do detento argumentaram no recurso que não havia fatos novos para justificar a renovação e que as penas privativas de liberdade teriam sido integralmente cumpridas em 9 de abril de 2026, o que resultaria na extinção da punibilidade. Sustentaram ainda que a existência de prisões preventivas expedidas pela Justiça do Rio de Janeiro não justificaria de forma automática a conversão da execução penal em prisão cautelar federal sem um novo procedimento legal.
O desembargador federal André Nekatschalow negou seguimento ao recurso, bloqueando seu encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base na súmula 662/STJ, o magistrado pontuou que a renovação não demanda a demonstração de fatos contemporâneos novos, bastando a manutenção dos riscos à ordem pública e à segurança prisional que motivaram a inclusão originária.
Histórico de reclusão e periculosidade
Preso desde 1996, Marcinho VP acumula condenações que ultrapassam 55 anos por crimes como homicídio, tráfico de drogas e associação criminosa, estando em unidades federais desde 2010. Em setembro deste ano, a 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia determinado a manutenção do detento no sistema federal devido à vigência de dois mandados de prisão preventiva, visando resguardar a ordem pública diante da continuidade de atividades ilícitas ordenadas de dentro do cárcere.
