A Câmara Municipal de Campo Grande oficializou nesta sexta-feira a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tapa-Buraco. O documento que determina o início imediato dos trabalhos foi assinado por 29 vereadores, com previsão inicial de duração de 120 dias.
O presidente da Casa de Leis, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que o foco principal da investigação será a administração da prefeita Adriane Lopes (PP), compreendendo o período de 2022 até o momento atual, especialmente devido ao agravamento da crise nos reparos das vias públicas. No entanto, o parlamentar indicou que o escopo temporal poderá ser ampliado para abranger contratos firmados em gestões anteriores, como em 2018, caso haja necessidade de análise documental ou de oitiva de pessoas ligadas aos serviços.
A condução dos trabalhos ficará a cargo da vereadora Luiza Ribeiro (PT), presidente da comissão, que apontou a existência de suspeitas sobre o descumprimento de normas legais e constitucionais na execução e contratação dos serviços. A apuração deve envolver servidores e ex-gestores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), incluindo secretários, diretores fiscais e financeiros.
Próximos passos e contexto operacional
Os detalhes operacionais e a estruturação do plano de trabalho da CPI serão definidos em uma reunião marcada entre os parlamentares. A investigação ocorre em meio a discussões sobre quedas no volume de reparos asfálticos e recentes fiscalizações em órgãos e estruturas ligadas ao fornecimento de massa asfáltica na Capital.
Em outubro, o titular da Sisep, André de Moura Brandão, havia apresentado dados à Câmara justificando o estado da malha viária com base em fatores como o volume de chuvas, a idade do pavimento e os impactos de uma operação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizada em maio. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) identificou falhas no controle de pesagem durante uma inspeção surpresa na usina de asfalto do Consórcio Central-MS.
