Ir para o conteúdo
MS Manchete — A notícia do jeito que ela é!
Publicidade
DESTAQUES

CNJ aprova plano e cria AceleraPrev para enfrentar fila de ações previdenciárias

Medida aprovada por unanimidade busca dar celeridade a 4,4 milhões de processos pendentes no país.

WhatsApp

CNJ aprova plano e cria AceleraPrev para enfrentar fila de ações previdenciárias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, em 10 de novembro de 2026, uma nova política nacional para acelerar a tramitação de ações previdenciárias e assistenciais no país. A medida foi estabelecida durante a 18ª sessão ordinária do órgão e contou com a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Bitto Pereira.

De acordo com o painel de estatísticas do CNJ, o Judiciário brasileiro acumulava 4.426.137 processos previdenciários pendentes de julgamento em 30 de setembro de 2026. Para enfrentar essa demanda, o conselho instituiu o programa AceleraPrev, que será responsável por executar as ações prioritárias do plano nacional entre os anos de 2027 e 2029.

Diretrizes e cooperação entre órgãos

A relatora da proposta, conselheira Daiane Nogueira de Lira, apontou a necessidade de os órgãos identificarem a origem do alto volume de pedidos judiciais para fornecer respostas mais rápidas. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou que a morosidade impacta diretamente pessoas vulneráveis que aguardam por benefícios.

O plano prevê a automação gradual de procedimentos pelos tribunais, a integração de sistemas com plataformas de perícias e dados previdenciários, além do monitoramento de indicadores para mitigar a repetição de litígios. A elaboração da política contou com a colaboração de tribunais, associações de magistrados, órgãos federais e representantes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).