O debate sobre a possível elevação da alíquota do ICMS em Mato Grosso do Sul, pretendida pelo governo estadual, coloca em pauta a exigência de contrapartidas na gestão pública. A discussão envolve a possibilidade de elevar o imposto dos atuais 17% para patamares entre 19% e 21%, em projeto previsto para chegar à Assembleia Legislativa em 2026.
Diante do cenário de desequilíbrio fiscal, entidades como a Fiems e a Fecomércio apresentaram a proposta de um Pacto pela Eficiência e Gestão. A iniciativa defende que eventuais aumentos temporários na carga tributária venham acompanhados de cortes concretos em despesas estaduais, abrangendo estruturas administrativas, contratos, cargos de indicação e benefícios de altos salários.
A atuação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é apontada como fundamental para garantir a transparência e a eficácia das medidas de contenção. Cabe aos deputados estaduais analisar a real necessidade do reajuste, exigir prazos definidos em lei para a vigência da medida e fiscalizar a aplicação dos recursos adicionais arrecadados.
