A Prefeitura de Campo Grande e o Governo de Mato Grosso do Sul devem cobrir, de forma provisória, o déficit operacional de R$ 19,7 milhões mensais da Santa Casa. A determinação é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e representa um aporte total de R$ 59,1 milhões ao longo de 90 dias, prazo de prorrogação do contrato atual.
Novas regras e suspensão de empréstimos
Além da cobertura do déficit, a decisão estabelece a implementação imediata de R$ 4,5 milhões mensais que haviam sido oferecidos anteriormente, sem efeito de quitação do restante. O magistrado também determinou que o Município e o Estado se abstenham de reter e repassar aos bancos parcelas de financiamento no valor de R$ 4,3 milhões mensais, exigindo o depósito integral do montante na conta do hospital e a suspensão da exigibilidade por seis meses.
Contexto da intervenção judicial
As medidas ocorrem no âmbito de um processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPMS), que resultou na destituição da antiga diretoria e do conselho da instituição, com a nomeação de Luiz Alberto Hiroki Kanamura como gestor provisório. O afastamento decorre de investigações da Operação Antidotum sobre suspeitas de irregularidades administrativas, desvios de recursos e problemas de governança, levantando riscos à continuidade dos serviços de saúde no maior hospital do estado.
