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POLÍTICA

Governo assina decreto de regulamentação da escala 5×2 no Palácio do Planalto

Ministro do Trabalho confirmou para quinta-feira a assinatura do texto que baliza as negociações para a nova jornada de trabalho.

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Governo assina decreto de regulamentação da escala 5x2 no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante atendimento à imprensa na tarde de terça-feira (17). O texto fixará o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro em todo o Brasil.

Segundo o ministro, o chefe do Executivo sugeriu ajustes no documento para evitar interpretações distorcidas e alinhar as expectativas entre empregados e empregadores. A assinatura ocorrerá em um evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto. A medida busca balizar o entendimento para consolidar as negociações necessárias rumo a dezembro.

A movimentação do governo ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações sobre as regras de transição. O ministro Flávio Dino decidiu que os processos serão julgados de forma definitiva no mérito. No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1, estabelecendo dois dias de descanso remunerado e jornada máxima de 40 horas semanais com transição de 14 meses.