
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante atendimento à imprensa na tarde de terça-feira (17). O texto fixará o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro em todo o Brasil.
Segundo o ministro, o chefe do Executivo sugeriu ajustes no documento para evitar interpretações distorcidas e alinhar as expectativas entre empregados e empregadores. A assinatura ocorrerá em um evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto. A medida busca balizar o entendimento para consolidar as negociações necessárias rumo a dezembro.
A movimentação do governo ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações sobre as regras de transição. O ministro Flávio Dino decidiu que os processos serão julgados de forma definitiva no mérito. No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1, estabelecendo dois dias de descanso remunerado e jornada máxima de 40 horas semanais com transição de 14 meses.





