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Banco deve indenizar idosa de Corumbá em R$ 5 mil após golpe da falsa central

TJMS reformou sentença de primeira instância e determinou o cancelamento de empréstimo de R$ 16,3 mil contratado por golpistas.

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Banco deve indenizar idosa de Corumbá em R$ 5 mil após golpe da falsa central

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que um banco indenize em R$ 5 mil uma idosa de 67 anos, moradora de Corumbá, por danos morais decorrentes do golpe da falsa central de atendimento. O colegiado também ordenou o cancelamento de um empréstimo de R$ 16,3 mil realizado por criminosos e a devolução das parcelas já descontadas da conta da vítima.

O caso ocorreu em 22 de julho de 2025. Na ocasião, a idosa, beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com renda de um salário mínimo de R$ 1.518,00, foi contatada por golpistas que simularam ser funcionários da instituição financeira. Durante uma chamada de vídeo de mais de uma hora, os criminosos alegaram cobranças indevidas e orientaram a vítima a realizar transferências via Pix. Enquanto mantinham a chamada ativa, os estupradores contrataram um empréstimo pessoal em nome dela e induziram a transferência de quase a totalidade do valor para uma chave CNPJ.

Falha na segurança e decisão judicial

A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul na 2ª Vara Cível de Corumbá, após a ouvidoria do banco negar o pedido administrativo de cancelamento em outubro de 2025. Inicialmente, a Justiça de primeira instância havia atribuído a responsabilidade à vítima por fornecer dados pessoais. No entanto, o relator do recurso no TJMS, desembargador Alexandre Branco Pucci, apontou falha na prestação do serviço bancário.

O magistrado destacou que a operação de alto valor era completamente incompatível com o perfil financeiro da cliente, que movimentava quantias menores. Para a Corte, a instituição financeira falhou ao não adotar mecanismos de bloqueio preventivo ou alertas diante da movimentação atípica. Além da indenização e do cancelamento do contrato, a decisão estabelece que a idosa não precisará ressarcir o montante enviado aos golpistas, com exceção de R$ 36 que permaneceram na conta e foram utilizados por ela.