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Usina recorre ao TJMS para tentar suspender obrigatoriedade de recolher plantas no Rio Pardo

Concessionária alega falta de embasamento técnico em ação do Ministério Público e aponta que volume de macrófitas retornou a patamares anteriores ao manejo.

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Usina recorre ao TJMS para tentar suspender obrigatoriedade de recolher plantas no Rio Pardo

A Pantanal Energética protocolou um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta sexta-feira (20), buscando anular a determinação judicial que a obriga a recolher plantas aquáticas ao longo de 230 quilômetros do Rio Pardo. A medida inicial havia sido ordenada em 21 de setembro pelo juiz Daniel Scaramella Moreira, da comarca de Bataguassu, que estabeleceu prazo de 48 horas para o início da remoção mecânica de macrófitas e biomassa vegetal nas calhas e margens dos municípios de Bataguassu e Santa Rita do Pardo, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 limitada a R$ 1.000.000,00. Em 19 de outubro, o Ministério Público solicitou o reforço da ordem de recolhimento, que não havia sido cumprida.

Argumentos da concessionária

Em sua petição apresentada ao TJMS, a empresa argumenta que a ação do Ministério Público carece de embasamento técnico e contesta a relação direta entre a liberação de água pela Usina Hidrelétrica do Mimoso e o surgimento de macrófitas na foz do Rio Pardo. A concessionária sustenta que a identificação de vegetação em um ponto específico do Baixo Rio Pardo não comprova sua origem e afirma que o acúmulo de plantas flutuantes na região já diminuiu. Segundo a defesa, levantamentos indicam que a cobertura vegetal atual é semelhante aos patamares registrados antes do início das operações de vertimento controlado, iniciadas em 28 de outubro de 2025.

Relatório e frentes de trabalho

Um relatório da Polícia Militar Ambiental anexado à ação e concluído em 13 de novembro apontou o encerramento dos vertimentos e confirmou a realização de recolhimento mecânico, determinado em decisão proferida em Ribas do Rio Pardo. O documento indica, contudo, que o ritmo atual das equipes dificulta a limpeza completa do lago de 1,4 mil hectares, afetado pelo crescimento descontrolado das plantas devido ao excesso de nutrientes, como o fósforo. A Pantanal Energética opera atualmente com duas frentes de trabalho na retirada da vegetação, enquanto a extensão tomada pelas macrófitas avançava em até 10 hectares por dia, com 14% do lago coberto em 12 de novembro.