Doze anos depois da deflagração da Operação Viajantes, a 2ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo proferiu sentença condenatória contra ex-vereadores, servidores públicos e empresários envolvidos em um esquema de desvio de verbas públicas. As investigações iniciadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul apontaram um rombo estimado em mais de R$ 3,5 milhões nos cofres da Câmara Municipal entre os anos de 2013 e 2014.
Ao analisar o caso, a Justiça determinou o cumprimento de pena em regime inicial fechado para duas pessoas apontadas como lideranças do grupo. O ex-presidente da Casa de Leis, Adalberto Alexandre Domingues, o Betinho, e o ex-diretor da instituição, Cacildo Pedro Camargo, receberam as sanções mais severas do processo devido ao acúmulo de crimes praticados durante a gestão.
O texto proferido pelo juiz Francisco Soliman aponta a existência duma estrutura estável voltada para o cometimento de ilícitos. O procedimento revelou uma organização estruturada no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo voltada à prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias, concessão indevida de diárias, corrupção, falsidade documental e lavagem de capitais.
Além dos dois condenados ao regime fechado, outros oito réus receberam penas a serem cumpridas em regime inicial semiaberto. A lista inclui o empresário Rinaldo da Rocha Nunes, os ex-vereadores Cláudio Roberto Siqueira Lins, Fabiano Duarte da Silva, Justino Machado Nogueira e Célia Regina Rodrigues Ribeiro, além de Cleiton Gomes Teodoro, Natanael Fernandes Godoy Neto e Edimilson Dias Barbosa.
A sentença registra que os apenados em regime semiaberto deverão ter as guias de execução encaminhadas para a Vara de Execução Penal de Campo Grande. A transferência de jurisdição da pena ocorre diante da ausência de estabelecimento penal adequado na Comarca de Ribas do Rio Pardo para o cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
A apuração sobre o grupo começou em 2013, após a instauração de procedimento pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público local. Em 2014, os levantamentos culminaram no cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisões temporárias pela equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
O histórico das ilicitudes demonstrou a existência da chamada farra das diárias, em que agentes públicos recebiam valores para participações em cursos fora do Estado que nunca existiram. Em um dos episódios marcantes descritos no processo, vereadores simularam a ida a um evento em Curitiba, no Paraná, e apresentaram documentos falsificados meses depois.
As investigações também comprovaram a utilização de recursos da Câmara Municipal para despesas pessoais de ocupantes dos cargos de chefia. A quantia arrecadada custeou compras em estabelecimentos comerciais, fornecimento de mercadorias por meio de vales informais, pagamentos de pensão alimentícia de familiares de gestores e a aquisição direta de veículos.
Fonte: www.campograndenews.com.br
