O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta segunda-feira (14) o projeto de lei que estende o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos. A medida assegura a continuidade de R$ 30 bilhões em crédito subsidiado destinados à aquisição de veículos novos e seminovos por profissionais do setor.
A iniciativa, que havia sido estabelecida por meio de medida provisória no mês de maio, tinha encerramento previsto para a terça-feira (15). Com a sanção da nova lei aprovada pelo Congresso, o programa passa a vigorar até que todos os recursos estipulados sejam integralmente utilizados.
Além de estender o prazo, o ato governamental promoveu a inclusão dos motoristas de vans escolares no escopo do programa, uma categoria que até então não era contemplada pelas regras anteriores do Move Brasil.
Dados recentes indicam que o programa viabilizou o financiamento de 48 mil automóveis voltados a taxistas e motoristas de aplicativo. No entanto, balanços revelam que a liberação dos recursos tem caminhado lentamente: até 18 de agosto, o BNDES havia repassado apenas R$ 3,4 bilhões do montante total de R$ 30 bilhões disponibilizados, o que representa cerca de 11% do total.
Dificuldades de crédito enfrentadas por muitos trabalhadores geraram descontentamento em uma parcela do eleitorado com a qual o governo busca estreitar laços. Autoridades governamentais apontam restrições excessivas por parte dos bancos privados na concessão dos empréstimos, além de reconhecerem falhas na comunicação inicial da medida.
Para tentar dinamizar os desembolsos, a gestão federal implementou flexibilizações, permitindo a compra de carros seminovos e elevando o teto de financiamento de R$ 150 mil para R$ 200 mil, em um esforço para atrair o público-alvo e contornar a resistência do mercado financeiro frente às taxas de juros reduzidas estabelecidas para o programa.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
