A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a absolvição de quatro réus acusados de estelionato em Campo Grande. A decisão foi tomada em 16 de outubro, mesmo após o tribunal identificar comandos ocultos em peças processuais da defesa que tentavam manipular a ferramenta de inteligência artificial utilizada pelo Judiciário.
O caso envolve Selmo Machado da Silva, Marcos Recaldes Aveiro, Sidney Machado da Silva e Diego Guilherme Rodrigues. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por uma fraude com cheque no valor de R$ 178.569,67 ocorrida em março de 2014. A Justiça Federal os absolveu por insuficiência de provas, e o tribunal rejeitou o recurso da acusação para preservar o resultado.
Tentativa de manipulação sem efeitos práticos
A irregularidade veio a público após o advogado Matheus Pelzl Ferreira comunicar o tribunal sobre uma falha de controle interno em seu escritório. Segundo relatado, um colaborador inseriu instruções ocultas em modelos de documentos sem a autorização dos sócios, técnica conhecida como prompt injection.
A Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) do TRF3 examinou os arquivos e confirmou a presença das orientações ocultas em embargos, alegações finais e em um pedido de acesso a mídias digitais. Contudo, a perícia técnica concluiu que as barreiras de segurança do sistema bloquearam a interferência, impedindo qualquer alteração no funcionamento da inteligência artificial ou prejuízo ao julgamento.
O desembargador federal Paulo Gustavo Guedes Fontes destacou que a tentativa não gerou efeitos práticos sobre o processo nem influenciou a convicção dos magistrados. O MPF também avaliou que não eram necessárias novas providências criminais sobre o episódio, permitindo que a absolvição dos quatro acusados fosse integralmente mantida.
