O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira em sessão extraordinária para analisar o relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-dono do extinto Banco Master, e ao ministro Alexandre de Moraes. Os ministros vão discutir se os elementos reunidos no relatório justificam a abertura de uma investigação contra o magistrado. A sessão foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e ocorre em meio a questionamentos sobre a validade do relatório e o alcance da análise feita pelo Supremo.
Na véspera do julgamento, Moraes se manifestou pela primeira vez sobre o caso e negou ter cometido qualquer irregularidade. O ministro afirmou que nunca favoreceu o Banco Master ou Vorcaro e que jamais julgou processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira. As suspeitas que levaram à análise do caso pelo STF estão relacionadas a mensagens e anotações encontradas no celular de Daniel Vorcaro, cujo mecanismo de envio de fotos temporárias não permite recuperar as respostas, apenas os envios do empresário.
Entre os principais pontos levantados pela Polícia Federal estão registros digitais e metadados que apontam que Moraes atuou na edição de um contrato de cerca de R$ 130 milhões entre o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e Vorcaro. Além desse contrato milionário, o escritório firmou um segundo acordo, de R$ 50 milhões, com outra empresa do banqueiro. O relatório também menciona mensagens em que Vorcaro questionava se deveria deixar o país dias antes de ser preso e encontros entre os dois.
Em sua defesa, o ministro nega ter cometido infrações e afirma que as acusações tentam responsabilizá-lo por anotações produzidas por terceiros, classificando a investida como uma tentativa de vingança e ataque à sua atuação institucional, com motivação político-eleitoral. Moraes enfatiza que o relatório da Polícia Federal não apontou a existência de indícios de infração penal de sua autoria e ressalta que o material se baseia em anotações isoladas de blocos de notas do celular de Vorcaro.
A defesa do ministro sustenta ainda que as conclusões da PF foram construídas a partir de recortes e interpretações sem perícia técnica e que ele nunca teve conhecimento prévio da Operação Compliance. Como prova, a defesa aponta que Vorcaro foi preso no aeroporto portando passaporte verdadeiro e o próprio celular, o que demonstraria ausência de vazamento antecipado de informações. Para Moraes, não seria lógico concluir que houve favorecimento, uma vez que a operação foi bem-sucedida e culminou na prisão do empresário.
Por fim, Moraes questiona a legalidade da investigação, argumentando que a apuração foi instaurada sem pedido da Procuradoria-Geral da República ou provocação da Polícia Federal, em posição que coincide com o entendimento da PGR pela existência de vício de origem. Cabe agora ao plenário do STF analisar o material e decidir os próximos passos sobre a petição em trâmite na Corte.
Fonte: g1.globo.com
