A Justiça do Trabalho determinou a condenação da rede de lojas de móveis Marabraz ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 10 mil a um ex-vendedor. O profissional alegou ter sido alvo de pressões e coações para votar em Jair Bolsonaro (PL), além de apoiar o candidato a deputado estadual Faouaz Taha (PSDB-SP), durante o período das eleições presidenciais de 2022.
Conforme o relato apresentado na ação judicial, o empregado trabalhou durante seis anos em uma unidade da rede instalada no interior do estado de São Paulo, especificamente em um hipermercado localizado no município de Jundiaí. Durante a campanha eleitoral, ele e outros colaboradores foram incluídos em um grupo de aplicativo de mensagens instantâneas voltado para assuntos corporativos, mas que passou a ser utilizado para fins de influência política.
De acordo com os autos do processo, as mensagens enviadas no grupo cobravam abertamente o engajamento político dos funcionários. Uma das comunicações destacava que os proprietários da empresa estariam cobrando resultados incisivos sobre o pleito. Além disso, os trabalhadores relataram que foram obrigados a enviar fotografias do comprovante de votação para comprovar em qual seção e urna eletrônica haviam depositado seus votos.
A advogada Cléia Katerine de Souza, que representou o trabalhador na ação, definiu a conduta como assédio eleitoral. Segundo a defesa, a prática configura um abuso do poder diretivo por parte do empregador, que se vale de intimidação e constrangimento para interferir na livre escolha política de seus subordinados.
A sentença foi proferida pela juíza Camila Moura de Carvalho, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). Em sua decisão, a magistrada apontou que a ocorrência de assédio eleitoral restou comprovada nos autos, com base no depoimento de uma testemunha que confirmou a imposição velada e a forte pressão psicológica exercida no ambiente corporativo, onde os funcionários sequer tinham a liberdade de deixar o grupo de mensagens.
Em sua defesa apresentada à Justiça, a Marabraz negou qualquer tipo de ameaça ou constrangimento, argumentando que os candidatos apenas foram apresentados aos colaboradores e que o processo configurava uma tentativa de enriquecimento ilícito. A empresa ainda pode recorrer da decisão. Paralelamente aos desdobramentos judiciais desta ação trabalhista, a varejista enfrenta um momento econômico delicado, tendo protocolado em agosto um pedido de recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 140 milhões em dívidas, com a maioria de suas filiais temporariamente fechadas.
Fonte: c-level.folha.uol.com.br
