Um acordo histórico firmado entre os setores de Justiça e de segurança pública do estado do Rio de Janeiro estabeleceu o compromisso de criar 5.180 novas vagas no sistema penitenciário fluminense ao longo dos próximos três anos. A medida visa combater de forma enérgica o problema crônico da superlotação carcerária que afeta as unidades prisionais da região.
O pacto oficializado tem vigência total de 11 anos e determina que o governo estadual execute um planejamento estruturado para erguer e disponibilizar as novas vagas de forma gradual entre 2026 e 2028. No primeiro ano, em 2026, estão previstas 2.180 vagas obtidas por meio do acréscimo de módulos em estabelecimentos prisionais já existentes. Nos anos de 2027 e 2028, serão adicionadas mais 1.500 vagas em cada período.
O financiamento necessário para viabilizar as obras e melhorias contará com recursos diversificados. Estão previstos R$ 33 milhões oriundos do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões repassados pelo Fundo do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), além de aportes financeiros diretos do estado do Rio de Janeiro, que somam R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos subsequentes.
Além da expansão imediata da capacidade física, o documento oficial assinado pelas autoridades prevê a formulação de estudos técnicos detalhados até dezembro de 2027 e a estruturação de um plano de longo prazo que abrangerá o período de 2029 a 2036. O projeto também estabelece mecanismos rigorosos voltados para a transparência e o monitoramento constante das ações implementadas.
Para o promotor de Justiça Murilo Bustamante, a questão carcerária está diretamente ligada à segurança de toda a sociedade. Segundo ele, a superlotação degrada o ambiente prisional, facilita a atuação de facções criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública, tornando a eliminação do déficit de vagas uma providência indispensável para a efetiva responsabilidade penal.
O governador em exercício, Ricardo Couto, destacou que a formalização do plano cumpre o dever constitucional de garantir estabelecimentos prisionais adequados para a execução penal. De acordo com os dados apresentados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o estado do Rio de Janeiro contabiliza aproximadamente 46,3 mil pessoas custodiadas em celas físicas, um cenário de superlotação histórica que motivou a união de esforços entre as instituições.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
