Em pleno ano eleitoral, a discussão sobre a segurança pública no Brasil ainda sofre com visões simplistas que reduzem o problema à mera compra de viaturas, contratação de pessoal ou debates restritos sobre letalidade policial e uso de câmeras corporais. Especialistas apontam que a formulação de políticas públicas eficazes exige um panorama muito mais amplo e estruturado.
Entre as principais pautas consideradas essenciais para transformar e avançar a área está a criação de um Ministério da Segurança Pública específico. Além disso, defende-se a fixação de um percentual constitucional destinado ao setor, seguindo o modelo já existente para as áreas de saúde e educação.
O combate ao crime organizado nas fronteiras também ganha destaque, com propostas que incluem a criação de Centros de Cooperação Policial Internacional em regiões fronteiriças, a efetivação do Tratado da Rota Bioceânica e a garantia do pleno funcionamento de sistemas tecnológicos de monitoramento, como o SISFRON.
No âmbito legislativo, a pauta exige aprovações mais severas, como a tipificação do domínio de cidades e territórios por organizações criminosas como crime específico. Propõe-se ainda o endurecimento de regras para internação de adolescentes autores de atos infracionais graves e a conversão obrigatória da prisão em flagrante em preventiva em audiências de custódia para crimes hediondos, roubo e associação criminosa.
O fortalecimento institucional e a proteção social também entram na lista de prioridades. O texto destaca a necessidade de estruturar órgãos federais como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal, concedendo incentivos como adicional de fronteira. Paralelamente, sugere-se a melhoria da rede de proteção para mulheres, crianças e adolescentes, e o incentivo à criação de Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.
Por fim, o debate propõe parcerias público-privadas voltadas para a melhoria da segurança urbana e a aprovação das leis orgânicas nacionais para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal. Fica o questionamento para a sociedade e autoridades sobre o motivo de grande parte desses temas cruciais ser ignorada nos discursos de campanha eleitoral.
Fonte: www.campograndenews.com.br
