A siderúrgica sul-coreana Posco recorreu de uma decisão da Justiça brasileira que pretende obrigá-la a arcar com os débitos de sua antiga subsidiária no país, a Posco E&C Brasil. Além de contestar a cobrança na justiça, a companhia nega categoricamente a existência de uma dívida bilionária decorrente do processo de falência.
Histórico do caso aponta que a Posco Brasil atuou na construção de uma usina siderúrgica localizada no município de Pecém, no Ceará. Posteriormente, a empresa declarou falência, deixando pendências financeiras significativas tanto com fornecedores privados quanto com o Fisco brasileiro, o que motivou a inclusão da controladora estrangeira como parte no processo judicial. O Ministério das Relações Exteriores chegou a ser acionado para buscar uma tratativa diplomática junto aos representantes coreanos.
Em sua defesa, a corporação argumenta que a jurisprudência dos tribunais consolida o entendimento de que a mera insuficiência de ativos da subsidiária brasileira não configura motivo suficiente para transferir a responsabilidade patrimonial para a controladora internacional. A empresa também sustenta que, mesmo durante o período em que a unidade permaneceu inoperante, entre 2017 e 2025, repassou cerca de R$ 1 bilhão em empréstimos mútuos para o negócio e refuta qualquer acusação de remessa ilícita de recursos ao exterior.
Enquanto os credores apontam obrigações financeiras bilionárias, a gigante da Coreia do Sul estima o passivo da falência em cerca de R$ 650 milhões. A empresa argumenta que a maior parte desse montante é concentrada na cobrança de um único credor, o advogado Frederico Campelo Costa, que exige o pagamento de R$ 551 milhões referentes a honorários advocatícios, valor considerado abusivo pela multinacional.
No que tange aos débitos tributários com os cofres públicos, avaliados em aproximadamente R$ 40 milhões, os documentos apresentados pela defesa indicam que a quantia original pode ser plenamente quitada por meio de depósitos judiciais pré-existentes. A Associação Internacional de Credores da Posco, por sua vez, rebate os argumentos e aponta que os valores em aberto contabilizados em disputas judiciais e arbitragens internacionais justificam o patamar atual da dívida.
A entidade representativa dos credores enfatiza que a expressiva representatividade de créditos de um único nome não anula a multiplicidade de afetados, tampouco descaracteriza os impactos da falência sobre fornecedores, trabalhadores e a administração pública. O processo segue sob acompanhamento atento dos tribunais brasileiros e dos canais diplomáticos.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
