O governo federal brasileiro desenvolveu um passaporte socioambiental com o objetivo de evitar que as exportações do agronegócio enfrentem barreiras e bloqueios na União Europeia. A medida ocorre às vésperas da implementação de novas normas rigorosas pelo bloco europeu, que visam proibir a aquisição de mercadorias associadas a áreas de desmatamento ilegal.
Batizado oficialmente de Rasoe (Relatório de Análise Socioambiental for Operações de Exportação), o instrumento foi formalizado por meio de uma resolução publicada pela Camex (Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior). A iniciativa integra a estratégia do Brasil para se adequar à Lei Antidesmatamento da União Europeia, conhecida pela sigla EUDR, que restringe a importação de produtos agropecuários que não cumpram as exigências ambientais.
A regulamentação europeia entra em vigor em 30 de dezembro deste ano para médias e grandes empresas, e em 30 de junho de 2027 para micro e pequenas empresas. A regra impõe que comerciantes e importadores comprovem, por meio de rastreabilidade e coordenadas geográficas, que a produção respeitou a legislação do país de origem e não provém de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
O impacto da nova legislação atinge diretamente commodities vitais para a pauta exportadora brasileira, como soja, carne bovina, café, cacau, madeira, borracha, óleo de palma e uma vasta gama de derivados. Em 2025, as vendas brasileiras para o bloco somaram US$ 49 bilhões, e as novas exigências têm potencial para afetar cerca de 36% de tudo o que o país embarca para a região europeia.
Para facilitar o processo de comprovação exigido dos importadores, a chamada “Plataforma Agro Brasil + Sustentável”, gerida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), realiza o cruzamento automático de bancos de dados federais. São consultadas informações de órgãos como Incra, Ibama, Funai, Receita Federal e Ministérios do Meio Ambiente e do Trabalho, gerando um documento com dados geográficos e o histórico da propriedade.
Apesar da utilidade comercial, o governo faz questão de ressaltar que o Rasoe tem caráter estritamente informativo e não constitui uma chancela oficial ou certificação de regularidade. A estratégia busca apoiar os produtores e garantir transparência sem, contudo, legitimar a unilateralidade das medidas impostas pela União Europeia nas negociações conduzidas pelo Itamaraty e pelos demais ministérios envolvidos.
Fonte: c-level.folha.uol.com.br
