A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta segunda-feira, às 9h, uma audiência pública para avaliar o enquadramento funcional de profissionais que atuam diretamente com crianças nas unidades de educação infantil da rede municipal. O debate tem como objetivo principal discutir as adequações necessárias na legislação local após a entrada em vigor de regras federais que ampliaram o reconhecimento da categoria.
Intitulado “Somos Todas Professoras”, o evento foi solicitado pela Fetam-MS (Federação Sindical dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Mato Grosso do Sul). A mobilização busca assegurar que profissionais que efetivamente exercem atividades docentes, mas que atualmente ocupam cargos com nomenclaturas distintas, não fiquem de fora da carreira do magistério.
A discussão é fundamentada na sanção da Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou a Lei do Piso do Magistério e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A nova norma estabelece expressamente que o nome atribuído a um cargo público não pode ser o único fator a impedir o enquadramento do trabalhador como professor da educação infantil.
Para que o enquadramento ocorra na carreira do magistério, a legislação federal exige o cumprimento de critérios específicos. O profissional deve exercer função docente diretamente com as crianças, possuir formação em magistério ou em curso superior correspondente, além de ter ingressado por meio de concurso público.
Em Campo Grande, a transição de nomenclaturas e cargos não é inédita. Em 2022, a prefeitura transformou dezenas de cargos de atendente de berçário, educador infantil e recreador em professor auxiliar de educação infantil para servidores concursados que atuavam nas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil). Contudo, a rede ainda lida com profissionais de diferentes modalidades de contratação e demandas salariais.
A cobrança por valorização e correção nas nomenclaturas ganhou força no início do ano, quando assistentes de educação infantil protestaram na Câmara Municipal e ameaçaram paralisar as atividades. Na ocasião, a categoria relatou desafios estruturais, exigiu melhorias remuneratórias e reforçou a importância central desses profissionais para o funcionamento cotidiano das unidades de ensino infantil na Capital.
Fonte: www.campograndenews.com.br
