A Justiça Federal liberou um montante de R$ 328,1 milhões destinado ao pagamento de ações previdenciárias e assistenciais para moradores de Mato Grosso do Sul e de São Paulo. Os recursos vão beneficiar diretamente 15.221 pessoas que tiveram êxito em processos judiciais envolvendo aposentadorias, pensões e outros benefícios geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
O dinheiro faz parte de um lote de Requisições de Pequeno Valor, conhecidas como RPVs, que foram autuadas no mês de agosto de 2026. Na 3ª Região, que abrange os dois estados mencionados, o valor total separado para diferentes tipos de ações alcançou R$ 423,8 milhões, sendo que a fatia exclusiva para causas previdenciárias e assistenciais somou exatamente R$ 328.128.609,24, distribuídos em 11.298 processos distintos.
Embora o montante contemple tanto o território sul-matogrossense quanto o paulista, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, órgão responsável pela administração dos repasses, não divulgou de forma separada a quantia específica destinada unicamente aos segurados de Mato Grosso do Sul.
Em âmbito nacional, o Conselho da Justiça Federal liberou o total de R$ 3,2 bilhões para o pagamento de RPVs vinculadas a 218.651 processos, beneficiando um contingente de 278.063 cidadãos em todo o país. Desse volume geral no Brasil, R$ 2,68 bilhões correspondem especificamente a causas previdenciárias e assistenciais, atendendo a 173.819 beneficiários.
As chamadas RPVs consistem no mecanismo utilizado pelo poder público para quitar dívidas decorrentes de condenações judiciais que respeitam o limite de até 60 salários mínimos. Estão contemplados neste lote atual os segurados que conseguiram comprovar na Justiça o direito ao recebimento de valores atrasados, englobando benefícios de caráter alimentar como auxílio-doença, aposentadorias e pensões.
A disponibilidade efetiva dos recursos para saque fica condicionada ao cronograma operacional estabelecido pelo TRF3. Os beneficiários interessados podem realizar a consulta sobre o andamento e a liberação dos valores diretamente por meio do portal oficial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, utilizando as informações detalhadas de seus respectivos processos.
Fonte: www.campograndenews.com.br
