A União retornou à Justiça Federal nesta segunda-feira (21), em Brasília, com o objetivo de obrigar a plataforma Discord a adotar medidas efetivas e imediatas de proteção voltadas a crianças, adolescentes e mulheres. A manifestação jurídica ocorreu após o governo federal considerar insuficiente a proposta apresentada pela empresa para a celebração de um possível acordo judicial.
O processo em andamento foi originado após a trágica morte de Lívia, de 13 anos, ocorrida no município de Naviraí, localizado a 359 quilômetros de Campo Grande. De acordo com as investigações, a adolescente foi vítima de grupos virtuais que a submetiam a pressões psicológicas, humilhações e desafios violentos.
Na avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU), a resposta enviada pelo Discord possui caráter genérico, contendo exceções e condições que falham em resolver os problemas centrais apontados na ação. O órgão federal sustenta que continuam existindo brechas graves nos mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de situações de risco na plataforma.
Entre as deficiências apontadas pelo governo estão falhas persistentes no controle de idade dos usuários, na eficácia da vinculação parental e nas configurações básicas de segurança. Para a União, a lentidão na implementação dessas ferramentas mantém menores de idade expostos de maneira contínua a diversos perigos virtuais.
Como argumento adicional, o novo pedido protocolado na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal cita ocorrências recentes. Em 6 de setembro, por exemplo, a Polícia Civil de Goiás resgatou uma menina de 13 anos que era mantida em cativeiro após ser aliciada por um homem através do aplicativo.
Diante do cenário, a União cobra providências severas, incluindo o fortalecimento do controle parental, cooperação aprimorada com as autoridades brasileiras e sistemas tecnológicos capazes de identificar proativamente conteúdos nocivos relacionados a maus-tratos, violência, automutilação e crueldade contra animais.
Fonte: www.campograndenews.com.br
