A principal autoridade reguladora de proteção de dados da União Europeia (UE) aplicou uma multa de 403 milhões de euros ao Google, na sequência de uma investigação aprofundada sobre o tratamento de dados de localização de usuários. A decisão foi anunciada nesta terça-feira e marca mais um capítulo na fiscalização rigorosa das grandes empresas de tecnologia na região.
De acordo com a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), a gigante tecnológica violou as diretrizes estabelecidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE. As infrações foram identificadas por meio de três recursos específicos da plataforma: “Atividade na Web e em aplicativos”, “Histórico de localização” e “Precisão de localização”, com ocorrências registradas no período entre 2018 e 2020.
O vice-comissário da DPC, Graham Doyle, explicou em comunicado oficial que, devido às falhas apontadas, os cidadãos poderiam não ter percebido que suas localizações estavam sendo utilizadas para fins comerciais, como direcionamento de anúncios ou inferência de interesses pessoais, perdendo assim o controle sobre suas próprias informações privadas.
A investigação teve início em 2020, impulsionada por denúncias formais apresentadas por diversas entidades europeias de defesa dos direitos do consumidor, incluindo a organização pan-europeia BEUC. O processo detalhou que a legalidade e a equidade do tratamento das informações foram comprometidas nas configurações de contas analisadas.
Em sua defesa, um porta-voz do Google argumentou que o caso se concentra em políticas anteriores e destacou que a companhia implementou ferramentas robustas e melhorou expressivamente suas práticas de gerenciamento de dados de localização a partir de 2019. A empresa também mencionou que foram introduzidas atualizações para exclusão automática de dados e armazenamento direto no dispositivo.
Apesar das justificativas, o órgão regulador determinou que a empresa ajuste o processamento de suas informações de localização às normas vigentes no prazo de seis meses. A penalidade financeira imposta agora figura como a quarta maior entre os mais de 4 bilhões de euros aplicados pela DPC desde que assumiu o papel de principal autoridade reguladora para as empresas norte-americanas no bloco europeu.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
