O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (22) um requerimento formal para encaminhar ao plenário da corte um julgamento de proporções bilionárias. A controvérsia envolve o setor sucroalcooleiro e colocou o decano em rota de colisão com magistrados de uma ala oposta, como Kassio Nunes Marques, em meio ao cenário de intensas discussões internas no tribunal.
Por meio de uma questão de ordem apresentada na Segunda Turma, o relator da matéria defende que o conjunto dos dez ministros examine o recurso em pauta. O objeto da disputa judicial é definir se a União possui o dever legal de indenizar usinas do segmento sucroalcooleiro em decorrência da fixação de preços promovida pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
A sessão de julgamento havia sido inicialmente programada para ocorrer no plenário virtual do colegiado, formato em que os magistrados depositam seus votos de maneira digital, sem a realização de debates presenciais sobre o tema. Conforme o cronograma estabelecido, a apreciação do caso tem início previsto para a próxima sexta-feira (25) e deve se estender até o dia 2 de outubro.
Segundo a argumentação apresentada por Gilmar Mendes, a intervenção do plenário é estritamente necessária para uniformizar a jurisprudência da Suprema Corte. O magistrado aponta que é preciso alinhar o entendimento sobre a obrigatoriedade de realização de perícia individual para atestar o efetivo prejuízo sofrido pelas usinas, sobretudo quando os parâmetros indenizatórios já foram estabelecidos em sentença transitada em julgado, ou seja, sem margem para novos recursos.
O tema voltou a ocupar o centro das atenções após a revelação de que o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, manteve uma reunião com Gilmar Mendes no dia 11 de abril de 2024. No encontro, o então banqueiro teria solicitado que o ministro votasse favoravelmente à causa para beneficiar empresas ligadas a ele. Na ocasião, Gilmar e André Mendonça votaram contrariamente aos interesses do empresário, mas acabaram vencidos pelos votos de Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Investigações e reportagens recentes também vieram à tona revelando que a instituição financeira mantinha um contrato estipulando honorários de até R$ 427 milhões com o escritório da advogada Camilla Ramos, caso houvesse êxito em um conjunto de 12 processos vinculados a precatórios do setor sucroalcooleiro. O montante global das ações em disputa tem potencial para injetar cerca de R$ 8,5 bilhões nos cofres do Banco Master.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
