A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) protocolaram uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de assegurar o acesso à internet móvel para toda a população brasileira durante as 72 horas que antecedem o pleito eleitoral, independentemente do esgotamento da franquia de dados contratada.
O processo foi encaminhado para a relatoria do ministro Cristiano Zanin. De acordo com as organizações autoras da medida, a iniciativa tem como propósito fundamental viabilizar o acesso democrático de todos os cidadãos aos conteúdos informativos produzidos pela imprensa profissional, bem como aos diferentes mecanismos de busca na rede.
Outro ponto central da petição é evitar que a parcela economicamente mais vulnerável da sociedade fique restrita unicamente a ambientes virtuais específicos, como o Instagram e o WhatsApp. Em determinados planos de telefonia móvel, esses aplicativos não geram consumo de dados e acabam se convertendo nos principais canais de disseminação de conteúdos políticos carregados de desinformação.
As entidades argumentam que tal discrepância na conectividade gera um desequilíbrio severo no período pré-eleitoral. Para elas, a disparidade no acesso à rede entre as diferentes classes sociais impõe barreiras ao pleno exercício do direito à informação e à participação política igualitária, afetando tanto as disputas gerais quanto as municipais.
A investida judicial faz parte da iniciativa Democracia Sem Franquia, um bloco composto por dezenas de organizações da sociedade civil que surgiu a partir de análises conduzidas pelo Sleeping Giants Brasil sobre a desigualdade digital no país. Dados levantados apontam que dezenas de milhões de brasileiros conectados passam períodos consideráveis do mês sem franquia de dados disponível.
Representantes da coalizão ressaltam que a navegação em portais de jornalismo profissional cumpre um papel fundamental de checagem e contraponto às narrativas duvidosas que circulam livremente nas plataformas de mensagens e redes sociais, tornando-se ainda mais urgente no cenário que antecede a votação oficial.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
