A Câmara Municipal e a Prefeitura de Campo Grande estão debatendo uma proposta para instituir a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as hospedagens anunciadas por meio de plataformas digitais, a exemplo do Airbnb, Booking.com e Vrbo. A regulamentação da medida ficaria sob a responsabilidade do Executivo municipal, embora ainda não exista uma definição exata sobre quais ofertas específicas seriam atingidas pela nova tributação.
Um levantamento da AirDNA atualizado em setembro aponta que a Capital conta com cerca de 1,2 mil anúncios ativos voltados para o aluguel por temporada. O montante abrange as ofertas divulgadas nas diferentes plataformas, desconsiderando duplicidades de um mesmo imóvel anunciado em mais de um site. Os dados servem como uma estimativa do tamanho desse mercado na cidade, e não necessariamente representam o total de imóveis que serão taxados.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), destacou que o objetivo é enquadrar a atividade entre aquelas já tributadas na categoria de hospedagem. Ele mencionou a possibilidade de fixar uma alíquota de 5%, mas ponderou que o teor completo do texto legislativo ainda não foi formalmente apresentado aos parlamentares.
Questionado sobre a fiscalização, Papy sugeriu que o controle poderia se valer do próprio catálogo disponível nos sites de aluguel. O parlamentar avalia que o valor do imposto poderia vir destacado em cada reserva realizada, reiterando que caberá à Prefeitura definir os detalhes da regulamentação da cobrança.
O secretário municipal de Governo e Relações Estratégicas, Ulisses Rocha, confirmou que as discussões sobre a adequação da legislação tributária ocorreram em conjunto com a presidência da Câmara. Segundo o secretário, novos projetos deverão ser protocolados, enquanto os critérios da cobrança passarão por detalhamento junto aos auditores fiscais antes de serem apresentados aos vereadores em audiência pública.
A legislação tributária municipal de Campo Grande já contempla serviços de hospedagem e ocupação por temporada que envolvem fornecimento de serviço. Contudo, a simples veiculação de um anúncio de casa ou quarto em meio digital não determina automaticamente a incidência do imposto, cabendo ao novo projeto esclarecer as regras de enquadramento para cada modalidade.
Diante das mudanças na dinâmica econômica e na forma de arrecadação, o secretário municipal apontou a necessidade de atualizar o Código Tributário local para contemplar uma modalidade que não existia nos moldes atuais anos atrás, alinhando-se a práticas já adotadas na maior parte das cidades brasileiras e à fiscalização federal sobre rendimentos de aluguel.
O vereador Papy também associou o movimento à reforma tributária em curso, argumentando que o incremento na arrecadação do ISS pode impactar os futuros repasses do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ao município, motivando o esforço das administrações locais para fortalecer a arrecadação própria antes da transição das regras fiscais.
Fonte: www.campograndenews.com.br
