O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação formal acerca de medidas urgentes solicitadas no âmbito das investigações do caso Master e das apurações sobre os descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os processos em questão encontravam-se sob a relatoria do ministro André Mendonça, mas foram transferidos para a presidência da Suprema Corte em meio ao cenário de acirrado conflito interno que se instaurou no tribunal. A divergência ganhou força após Mendonça decidir pela revogação do sigilo de conversas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Com a determinação da presidência, o órgão ministerial precisará se posicionar pontualmente sobre diversos pedidos de liberdade provisória apresentados pela defesa de investigados. Entre os nomes que buscam a soltura estão o empresário Fabiano Zettel, que é amigo de Vorcaro, além de Felipe Vorcaro e Henrique Vorcaro, respectivamente primo e pai do ex-banqueiro.
Cabe destacar que o ministro André Mendonça, relator original dos expedientes, tornou-se alvo de um requerimento de investigação formal que foi submetido pelo ministro Alexandre de Moraes. A análise desse pedido de investigação estava pautada para ser votada pelo plenário, mas acabou sendo adiada em decorrência da suspensão da sessão que deliberaria sobre a abertura de apurações contra Moraes.
Atualmente, a Suprema Corte não estipulou um cronograma específico ou uma data definitiva para a retomada do julgamento que definirá os rumos dessas apurações cruzadas. A movimentação na presidência com a cobrança de prazos busca destravar as medidas cautelares pendentes enquanto o plenário lida com os desdobramentos institucionais recentes.
A atuação da PGR nos próximos dias será determinante para que o tribunal decida sobre a manutenção ou revogação das prisões e outras medidas cautelares que afetam diretamente os alvos da Operação Master e das irregularidades previdenciárias sob escrutínio da justiça.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
