Criada por meio de medida provisória, a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, batizada de Desenrola 3.0, introduz uma mudança estrutural significativa em comparação com as etapas passadas. Desta vez, a União terá a prerrogativa de adquirir carteiras de dívidas inadimplidas diretamente em leilões, repassando de forma integral o desconto obtido na operação para o próprio devedor.
Nas etapas anteriores do programa, os débitos eram negociados de maneira direta entre as instituições credoras e os consumidores. Com a nova dinâmica, a expectativa do governo federal é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis, com um potencial de beneficiar aproximadamente 15 milhões de pessoas em todo o país.
A terceira fase concentrará esforços em dívidas bancárias e não bancárias que possuam valor original de até R$ 10 mil. Para estarem aptos à participação, os débitos devem registrar um período de atraso que varie de 720 a 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O processo envolverá a realização de leilões, a apresentação de propostas de desconto pelos credores e a classificação pelo maior deságio oferecido.
O deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%, assegurando que o abatimento seja transferido por completo ao consumidor. Dessa forma, caso uma dívida elegível de R$ 10 mil seja comprada pela União com o desconto mínimo, o montante considerado para a renegociação cairá para R$ 1 mil. O cidadão poderá optar por liquidar o saldo à vista ou parcelar o valor restante, cujas condições exatas serão definidas posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional.
O cronograma oficial estabelece que a publicação do chamamento para propostas ocorra em novembro de 2026, com a entrega por parte dos credores em dezembro. A homologação das propostas selecionadas está prevista para janeiro de 2027, enquanto a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos devedores devem acontecer em fevereiro de 2027, marcando também o início da quitação ou do parcelamento.
Dados do Tesouro Nacional apontam que o cenário de inadimplência no Brasil era expressivo, registrando R$ 592 bilhões em dívidas pendentes nos birôs de crédito em agosto de 2026, abrangendo cerca de 83,9 milhões de pessoas negativadas. Com o Desenrola 3.0, o governo espera renegociar até R$ 75 bilhões, com um custo máximo estimado em R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
