A Caixa Econômica Federal efetua nesta terça-feira (29) o pagamento da parcela referente ao mês de setembro do Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 9. De acordo com os dados oficiais divulgados para este ciclo, o programa de transferência de renda contempla 19,29 milhões de famílias em todo o território nacional, mantendo o valor médio do benefício fixado em R$ 678,18.
Enquanto o calendário regular segue a numeração final do documento, moradores de 179 municípios distribuídos em sete estados brasileiros receberam os valores de forma antecipada e unificada no último dia 17. A medida especial atendeu localidades que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. Foram contemplados municípios nos estados do Acre, que teve a totalidade de suas 22 cidades incluídas, além do Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.
No que tange à composição financeira do programa, o valor mínimo garantido por família é de R$ 600. Além desse patamar básico, o governo federal repassa adicionais específicos para atender a demandas de grupos vulneráveis. Entre eles está o Benefício Variável Familiar Nutriz, voltado para assegurar a alimentação de bebês de até seis meses com o pagamento de seis parcelas de R$ 50. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e integrantes da família com idades entre 7 e 18 anos, bem como um adicional de R$ 150 para lares com crianças de até 6 anos de idade, com previsão de reajustes nos valores a partir do mês de outubro.
O modelo tradicional de repasses do programa social ocorre habitualmente durante os últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acompanhamento por parte da população, os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem, ferramenta digital utilizada para gerenciar as contas poupança do banco, onde é possível verificar o extrato detalhado, a composição das parcelas e as datas exatas dos depósitos.
O programa também contempla a chamada regra de proteção, implementada em junho de 2023. O mecanismo assegura que famílias cujos membros ingressem no mercado de trabalho formal e consigam elevar a renda familiar continuem recebendo 50% do valor a que teriam direito por um determinado período, desde que a remuneração por integrante alcance no máximo meio salário mínimo. Embora o tempo de permanência nessa condição tenha sido reduzido de dois para um ano, as famílias que entraram na regra até maio de 2025 mantêm o direito ao benefício parcial por dois anos.
Outro ponto relevante na execução do programa é a ausência de descontos referentes ao Seguro Defeso desde o ano de 2024. A alteração foi oficializada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Bolsa Família. O benefício do Seguro Defeso continua sendo destinado exclusivamente aos profissionais da pesca artesanal que ficam impedidos de exercer a atividade durante os períodos de piracema, época dedicada à reprodução natural dos peixes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
