Um juiz federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) realize correções em uma ação civil pública ajuizada contra empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets. O magistrado apontou a presença de trechos que citam doenças relacionadas ao cigarro, tema sem relação direta com o processo em questão.
Além da retificação do texto, a Justiça exigiu que a União envie esclarecimentos detalhados sobre as acusações direcionadas a 17 empresas do setor. O processo inicial cobra uma indenização mínima de R$ 1 bilhão sob a alegação de ressarcimento de gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) provocados pelos danos das plataformas à população.
Especialistas ouvidos sob reserva apontam indícios de que a peça jurídica possa ter sido elaborada com base em modelos de ações anteriores movidas contra a indústria tabagista. Um dos trechos destacados no processo menciona explicitamente o suporte financeiro a tratamentos de enfermidades atribuíveis ao consumo de cigarro.
Em resposta aos questionamentos, a AGU argumentou que o equívoco decorreu de uma troca material e explicou que a ação contra o setor de tabaco serviu como um precedente conceitual para o litígio das apostas, visto que ambos os mercados envolvem discussões sobre danos à saúde pública.
O magistrado cobrou especificações sobre quais agravos específicos estão inclusos no pedido de indenização, além de critérios de responsabilidade individual para cada empresa e a delimitação do período abrangido. A cobrança bilionária da União também envolve acusações de violações à dignidade humana e proteção de vulneráveis.
As empresas acionadas respondem por grande parte do mercado de apostas online no país. O cenário regulatório do setor tem enfrentado forte movimentação política e jurídica após o anúncio de medidas governamentais voltadas a restringir ou encerrar as atividades das plataformas online.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
