Autoridades da União Europeia iniciaram questionamentos formais direcionados à plataforma de criptoativos Binance sobre o uso de uma exceção legal. O objetivo da apuração é entender como a empresa continua prestando serviços a clientes na região, mesmo operando sem a licença exigida e após ter recebido ordens para encerrar suas atividades no bloco econômico.
A Binance, reconhecida como a maior corretora de ativos digitais do mundo, enfrentou um revés regulatório importante ao não conseguir obter, durante o verão europeu, a autorização necessária sob as novas diretrizes do bloco para o setor. Conforme as regras estabelecidas, companhias sem licença deveriam ter adotado medidas imediatas para paralisar suas operações no território europeu a partir de 1º de julho, limitando o atendimento apenas a transferências ou vendas de ativos digitais.
A Esma (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), atuando como órgão fiscalizador regional, além de reguladores nacionais de países como França, Alemanha e Grécia, passaram a examinar minuciosamente o uso da chamada “solicitação reversa”. Trata-se de uma exceção legal que permite a instituições localizadas fora da UE oferecer serviços a usuários do bloco, desde que a iniciativa parta inteiramente do próprio cliente.
Este episódio representa mais um capítulo nos desafios regulatórios enfrentados pela companhia global de criptomoedas, que acumula histórico de investigações e problemas de conformidade. Em 2023, a empresa foi penalizada nos Estados Unidos com uma multa de US$ 4,3 bilhões, após se declarar culpada de acusações ligadas a crimes financeiros e violação de sanções internacionais.
O mecanismo da “solicitação reversa” ganhou notoriedade na Europa após a saída do Reino Unido do bloco, quando empresas britânicas tentaram utilizá-lo para manter clientes europeus sem a necessidade de licenciamento local. Contudo, a legislação da União Europeia estipula que o uso dessa exceção deve ser estritamente restrito, impondo barreiras severas para evitar fraudes ao marco regulatório de Mercados de Criptoativos, conhecido como MiCA.
Caso as justificativas apresentadas pela Binance não sejam consideradas satisfatórias pelos órgãos fiscalizadores, medidas coercitivas e multas poderão ser aplicadas. Em paralelo, autoridades holandesas e europeias reforçaram que o recurso não pode ser empregado para burlar as exigências legais, ressaltando que a plataforma segue sob escrutínio enquanto busca adequação e autorização definitiva no mercado europeu.
Fonte: c-level.folha.uol.com.br
