O governo federal e o Santos Futebol Clube selaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo oficial voltado para a regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado na cidade paulista de Santos. A tratativa coloca fim a antigas pendências administrativas relativas ao terreno.
O documento jurídico estabelece a concessão de uso onerosa da propriedade por um período de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual intervalo. Ficou definido que a instituição esportiva arcará mensalmente com a quantia de R$ 145.167,42, montante que passará por correções periódicas atreladas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a medida consensual garante a continuidade das atividades do clube no local, ao mesmo tempo em que protege o patrimônio da União e promove a entrada de receitas para os cofres públicos.
Como parte integrante do acerto, a diretoria santista reconheceu um débito de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao uso histórico do espaço em anos anteriores. O pagamento dessa quantia retroativa foi estruturado para ser quitado ao longo de 120 meses.
O terreno do centro de treinamento, que possui cerca de 39 mil metros quadrados e pertence à União, tem avaliação atual estimada em R$ 79,76 milhões, valor que já contempla as melhorias estruturais implementadas pela equipe ao longo do tempo. Com os parâmetros atuais, a cessão projeta cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações nas duas primeiras décadas, somados ao passivo de R$ 23 milhões.
A articulação foi conduzida pela Advocacia-Geral da União — por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal — em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O entendimento jurídico dissolveu divergências sobre a ocupação, as benfeitorias e a eventual comercialização da área.
Além dos compromissos financeiros e da preservação da titularidade pública, o clube de futebol passou a responder formalmente por exigências nas esferas ambiental, administrativa, urbanística, tributária e patrimonial, garantindo a conservação adequada das instalações destinadas à formação de atletas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
