A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote uma série de medidas rigorosas para proteger crianças e adolescentes. A decisão estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais, buscando ampliar o controle sobre a segurança de menores no ambiente virtual.
A determinação foi proferida pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e atende parcialmente a um pedido formalizado pela AGU (Advocacia-Geral da União) por meio de uma ação civil pública ajuizada em agosto. O processo questiona os mecanismos utilizados pelo Discord para verificar a idade dos usuários e evitar a exposição de menores a situações de violência.
O caso está fortemente relacionado à morte de uma adolescente de 13 anos ocorrida em julho na cidade de Naviraí, Mato Grosso do Sul, durante uma transmissão realizada pela plataforma. O episódio levou órgãos federais e o Governo Federal a ampliarem as cobranças por falhas na verificação de idade e na proteção dos usuários.
Com a nova ordem judicial, o Discord terá de comprovar a eficácia de seus métodos para verificar a idade dos usuários e apresentar um plano de adequação às leis brasileiras. A empresa também precisará adotar providências para vincular formalmente os usuários menores de 16 anos aos seus responsáveis legais.
Além disso, a decisão proíbe a recriação de servidores, canais e comunidades que já haviam sido banidos por meio de novas identidades ou contas de usuários reincidentes, bloqueando convites que levem menores a esses ambientes. A plataforma deverá guardar por pelo menos seis meses todos os registros de moderação, contas, servidores e comunicações ligados aos fatos investigados.
A Justiça ordenou ainda a criação de um protocolo específico para lidar com casos de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes, com o devido encaminhamento às autoridades. O Discord também deve apresentar uma avaliação completa dos impactos da plataforma sobre a segurança, a saúde, o risco de aliciamento, a automutilação e o suicídio de menores.
A exigência judicial abrange também conteúdos de maus-tratos e crueldade contra animais, apontados pelo Governo Federal como instrumentos utilizados por grupos radicais para escalada de violência. Por fim, a empresa precisa comprovar estrutura adequada de moderação e atendimento em língua portuguesa, incluindo representante legal no país e canais de denúncia acessíveis.
Fonte: www.campograndenews.com.br
