O recente adiamento na publicação da medida provisória referente às alíquotas do Imposto Seletivo, instrumento central da reforma tributária, acarretará uma retração de R$ 3,82 bilhões na arrecadação do governo federal. O montante representa aproximadamente 9% da receita total projetada para o ano de 2027 decorrente exclusivamente desse novo tributo.
De acordo com os dados apresentados no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício, o valor supracitado refere-se ao recolhimento estimado para o mês de fevereiro, calculado sobre as operações comerciais realizadas ao longo de janeiro. A postergação decorre do prazo legal de noventena exigido para a cobrança.
Conhecido informalmente como o “imposto do pecado”, o tributo incidirá sobre artigos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. A cobrança substituirá o atual Imposto sobre Produtos Industrializados para itens como fumo, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de veículos poluentes, embarcações, aeronaves, minerais e concursos de prognósticos.
A projeção inicial da equipe econômica apontava para uma arrecadação total de R$ 42 bilhões com o tributo ao longo de 2027. Caso a medida provisória seja publicada somente após o segundo turno das eleições, o ingresso dos recursos nos cofres públicos será empurrado para março, devido à obrigatoriedade de respeitar o intervalo de noventa dias.
Diante desse cenário de perda temporária, a administração federal estuda alternativas para mitigar o rombo orçamentário. Entre as possibilidades avaliadas estão a fixação de alíquotas mais elevadas nos meses subsequentes ou a compensação por meio de reajustes em outros tributos previstos na reformulação tributária em curso.
As discussões ocorrem em um momento de intensa pressão exercida por corporações de diversos setores produtivos às vésperas do pleito eleitoral. Com o cronograma de edição da norma empurrado para frente, os ministérios envolvidos ganham margem de manobra para debater percentuais sem o temor de repercussões políticas imediatas junto ao eleitorado.
Fonte: c-level.folha.uol.com.br
