O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou nesta terça-feira (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer no qual se posiciona de maneira favorável ao pedido de desistência de recurso apresentado pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos). O andamento processual pode alterar o panorama da disputa pelo Palácio Guanabara ainda no primeiro turno.
Caso a corte aceite e homologue o pedido de desistência, todos os votos que foram computados para Garotinho passarão a ser considerados nulos de forma definitiva. Essa alteração técnica tem potencial direto para definir o pleito estadual logo na primeira etapa, viabilizando a eleição do candidato Douglas Ruas (PL) sem a necessidade de segundo turno.
Com a movimentação processual protocolada pelo MPE, o caso agora está sob a responsabilidade do ministro Floriano de Azevedo Marques. Na qualidade de relator da ação, caberá a ele decidir se homologará monocraticamente a desistência ou se optará por submeter o tema à deliberação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
A controvérsia jurídica em torno da candidatura teve novos capítulos recentes. Ainda na última sexta-feira (2), momentos antes da abertura das urnas, o entendimento do relator já apontava que os sufrágios destinados a Garotinho não poderiam integrar o montante de votos válidos, devendo constar oficialmente na condição de anulados sub judice.
A restrição decorre de uma deliberação anterior da Justiça Eleitoral fluminense, que apontou a inelegibilidade do político em razão de uma condenação judicial proferida em 2018 por ato doloso de improbidade administrativa. Diante deste cenário desfavorável, a defesa técnica de Garotinho optou por desistir do recurso que havia sido interposto contra a decisão do ministro relator.
Se o entendimento do MPE for integralmente acatado pelo TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá ser acionado para determinar uma nova totalização dos votos da eleição para o governo estadual, viabilizando a proclamação de Douglas Ruas como vitorioso no primeiro turno da disputa.
Na apuração inicial, Douglas Ruas acumulou 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos, enquanto o segundo colocado, Eduardo Paes (PSD), registrou 3.706.984 votos válidos, correspondentes a 42,76%. Por sua vez, Anthony Garotinho obteve 274.411 sufrágios, somando 3,17%. O nome do candidato permaneceu impresso nas urnas eletrônicas porque a decisão do TRE-RJ que barrou sua candidatura ocorreu após o encerramento do sistema de votação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
