Condutores que possuem a Carteira Nacional de Habilitação com data de término entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano contam com novo prazo de validade estendido até 9 de dezembro de 2026. A determinação é de abrangência nacional e alcança todas as categorias de habilitação, além da Autorização para Conduzir Ciclomotores, incluindo o estado de Mato Grosso do Sul.
O prolongamento do prazo ocorre de forma automática, eliminando a exigência de solicitação junto ao Detran ou a emissão de um novo documento impresso. Dessa forma, habilitações expiradas em períodos como julho ou agosto seguem regulares perante a fiscalização até a nova data limite, mesmo que o registro físico indique o vencimento anterior.
Regras de exclusão e cronograma
A determinação estabelecida em setembro foi formalizada pelo Conselho Nacional de Trânsito através da Resolução nº 1.033, publicada em 22 de outubro, confirmando o direito que já estava em vigor para os motoristas. Findo o prazo em 9 de dezembro de 2026, os condutores beneficiados disporão de mais 30 dias para efetivar a renovação do documento.
Ficam expressamente excluídos da medida os condutores que apresentam o direito de dirigir suspenso ou cassado, assim como aqueles cujos documentos expiraram em datas anteriores a 5 de junho deste ano. Os órgãos fiscalizadores de trânsito devem acatar as novas diretrizes durante as abordagens nas vias.
