O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um novo recurso apresentado pela defesa do vereador Rafael Tavares (PL) e manteve a condenação do parlamentar por crimes de ódio e racismo. Com a decisão, o político continua inelegível.
O ministro Rogério Schietti foi o responsável por rejeitar a ação. A negativa ocorreu porque os advogados protocolaram dois recursos simultâneos contra a mesma decisão, o que é vedado pela legislação com base no princípio da unirrecorribilidade.
Entenda o caso
De acordo com os autos, o parlamentar havia interposto embargos de declaração sob a alegação de falta de clareza no julgamento anterior. Para o relator, contudo, a defesa apontou apenas discordância com o resultado desfavorável, e não uma falha real na decisão.
A condenação tem origem em uma postagem feita por Rafael Tavares no Facebook em 30 de setembro de 2018. Na ocasião, o vereador comentou em uma publicação sobre violência e eleições, fazendo menções a perseguições a minorias e grupos étnicos.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ofereceu denúncia em junho de 2019, e o caso foi julgado pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande. Durante o processo, a defesa sustentou que as declarações tiveram caráter irônico e não intencional de propagar ódio.
