O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a aprovação concedida à venda das empresas do Consórcio Guaicurus para a Maas Administração e Participações Ltda., braço do Grupo HP. A decisão, homologada pelo Plenário do órgão nesta terça-feira (3), exige uma análise mais aprofundada do negócio, que anteriormente havia recebido sinal verde em outubro.
Motivos da suspensão
A revisão foi motivada por questionamentos do conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes sobre a ausência de informações essenciais no formulário de notificação. Entre os pontos omitidos pelas empresas, destacam-se a intervenção da Prefeitura de Campo Grande na concessão, a existência de um processo administrativo que pode levar à caducidade do contrato e ações judiciais envolvendo as concessionárias.
Além disso, o órgão aponta a necessidade de esclarecimentos sobre a situação jurídica de um imóvel utilizado como garagem pela Viação Cidade Morena. O conselheiro destacou que o contrato de compra e venda inclui a aquisição desse bem, que estaria vinculado a uma possível controvérsia judicial não informada ao Cade durante a análise inicial.
Próximos passos
O processo agora segue para o Tribunal do Cade, que deverá avaliar se a omissão de dados comprometeu a análise de concorrência. O órgão ressaltou que a legislação permite a revisão de decisões baseadas em informações incompletas, embora isso não configure, até o momento, a comprovação de irregularidades.
Mesmo com o aval do Cade, a concretização da venda depende de anuência da Prefeitura de Campo Grande. A prefeita Adriane Lopes já condicionou a transferência do controle a investimentos obrigatórios, como a renovação da frota e melhorias nos terminais. Em nota, o Consórcio Guaicurus afirmou que prestará os esclarecimentos necessários e que a garagem em questão não é um bem reversível da concessão.
